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Captação de clientes para advocacia: o que a OAB permite

Por · Publicado em · 12 min de leitura

Captação de clientes para advocacia, dentro das regras da OAB, é o trabalho de fazer o escritório ser encontrado e escolhido por quem precisa de um advogado, sem oferecer serviços, sem induzir ninguém a litigar e sem tratar a advocacia como mercadoria. O caminho permitido passa por conteúdo técnico, presença informativa nos lugares onde o cliente procura, relacionamento e um atendimento que transforma a primeira conversa em contrato de honorários bem feito. A publicidade é permitida, mas com limites claros, definidos no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 205/2021.

O guia de vendas por segmento compara a advocacia com outros mercados de serviço. Este artigo mostra o que as normas permitem e vedam, quais canais funcionam dentro delas e como conduzir o atendimento até a proposta de honorários.

Por que a advocacia tem regras próprias de captação

A advocacia é um serviço, e muito do que vale para vendas de serviços se aplica: o cliente compra algo que só vai avaliar depois e decide pela confiança. A diferença está no que a profissão proíbe.

O próprio termo “captação” tem dois sentidos. No uso comum, é trazer clientes. Nas normas da OAB, “captação de clientela” é justamente o que é vedado. O Provimento 205/2021 (art. 2º, VIII) a define como o uso de mecanismos de marketing que, de forma ativa e independentemente do resultado, buscam angariar clientes pela indução à contratação ou pelo estímulo ao litígio. O Código de Ética (art. 7º) veda o oferecimento de serviços que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela, e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 34, III e IV) trata como infração disciplinar angariar ou captar causas e valer-se de agenciador de causas mediante participação nos honorários.

Na prática, o escritório não pode ir atrás do cliente oferecendo o serviço. Pode, sim, informar, ensinar, estar presente onde o cliente procura e ser lembrado por quem já conhece o seu trabalho.

O contador vive algo parecido com o Código de Ética do CFC. O artigo de captação de clientes para contabilidade mostra como esse mercado lida com as próprias regras. Na advocacia, os limites são mais estritos.

O que as normas permitem e vedam

As regras estão no Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015 do Conselho Federal, arts. 39 a 47) e no Provimento nº 205/2021, que trata da publicidade e do marketing jurídico e tem um Anexo Único com critérios por tema. Os dois textos estão no site da OAB.

O que a OAB permite e o que veda na publicidade da advocacia Comparação em dois blocos, com base no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento 205/2021. Permitido: conteúdo técnico e informativo; site e perfil com dados objetivos; compra de palavra-chave em resposta a uma busca iniciada pelo cliente; impulsionar post sem oferta de serviço jurídico; mensagem só para clientes, pessoas de relacionamento ou quem autorizou. Vedado: citar preço, gratuidade ou desconto; promessa de resultado e uso de caso concreto; outdoor, rádio, televisão e panfleto para captar clientela; pagar comissão por indicação de clientes; ostentação e autoelogio. Teste antes de publicar: a peça informa ou oferece? Se oferece serviço, não publique. // ADVOCACIA // O que a OAB permite e o que veda na publicidade Código de Ética e Provimento 205/2021 PERMITIDO Conteúdo técnico e informativo Site e perfil com dados objetivos Palavra-chave em resposta à busca Impulsionar post sem oferta de serviço Mensagem só para quem tem relação VEDADO Preço, gratuidade ou desconto Promessa de resultado e caso concreto Outdoor, rádio, TV e panfleto Pagar comissão por indicação Ostentação e autoelogio TESTE ANTES DE PUBLICAR Informa ou oferece? Se oferece serviço, não publique. GRUPOVMX.COM/CONTEUDOS
Tema O que diz a norma Fonte
Regra geral Publicidade meramente informativa, discreta e sóbria, sem captação de clientela ou mercantilização Código de Ética, art. 39; Provimento 205, art. 3º
Marketing de conteúdo Permitido, ativo ou passivo, sem mercantilização, captação ou emprego excessivo de recursos financeiros Provimento 205, art. 4º
Meios vedados Rádio, cinema e televisão; outdoors e painéis luminosos; inscrições em muros, veículos, elevadores e espaços públicos; mala direta e panfletos para captar clientela Código de Ética, art. 40
Honorários na publicidade Vedado citar valores, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captar clientes Provimento 205, art. 3º, I
Linguagem Vedadas expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação Provimento 205, art. 3º, IV
Especialidades Vedado anunciar especialidade sem título certificado ou notória especialização Provimento 205, art. 3º, III
Resultados e casos Vedadas promessas de resultado e uso de casos concretos para oferecer atuação Provimento 205, art. 6º
Ostentação Vedada, em qualquer publicidade, a ostentação de bens (veículos, viagens, bens de consumo) Provimento 205, art. 6º, parágrafo único
Rankings e prêmios Vedado pagar ou patrocinar para aparecer em rankings, prêmios ou honrarias Provimento 205, art. 5º, § 1º
Impulsionamento Patrocínio e impulsionamento nas redes permitidos, desde que sem oferta de serviços jurídicos Provimento 205, Anexo Único
Palavras-chave em buscadores Permitidas quando respondem a uma busca iniciada pelo potencial cliente; vedados anúncios ostensivos em plataformas de vídeo Provimento 205, Anexo Único
Divulgação conjunta Vedado divulgar a advocacia junto com outras atividades ou indicar vínculo entre elas Código de Ética, art. 40, IV; Provimento 205, art. 8º
Identificação Toda publicidade e todo cartão trazem nome ou sociedade e número de inscrição na OAB Código de Ética, art. 44

Duas regras de mídia que pegam muita gente: o advogado não pode responder com habitualidade a consultas sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social (Código de Ética, art. 42, I), e as colunas e textos que publica não podem induzir o leitor a litigar (art. 41).

O Conselho Federal criou em 2025 um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 (Portaria nº 806/2025). Antes de lançar uma campanha, confira no site da OAB se o texto mudou e, em caso de dúvida, consulte a Comissão de Ética ou o Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional.

Os canais que funcionam dentro das regras

Com os limites claros, sobram canais que funcionam, desde que tratados como processo, e não como ação isolada.

Canal Como funciona Cuidado ético
Conteúdo técnico Artigos, vídeos e posts que explicam direitos, prazos e procedimentos Informar sem induzir a litigar e sem responder casos concretos com habitualidade
Presença em buscas e no Google Site, perfil da empresa e anúncio para quem já está buscando Informação objetiva; anúncio só em resposta à busca
Relacionamento com a carteira Contato com clientes e pessoas de relacionamento Mensagens só para quem tem relação ou autorizou receber
Rede de indicação Outros profissionais que conhecem o seu trabalho e indicam por confiança Sem pagamento por indicação e sem divulgação conjunta
Eventos e palestras Participação técnica em eventos, aulas e debates Conteúdo técnico-informativo, sem casos, valores ou gratuidade

Conteúdo técnico

Conteúdo é o canal que mais combina com a exigência de publicidade informativa. O Provimento 205/2021 define o marketing de conteúdos jurídicos como a estratégia de criar e divulgar conteúdo para informar o público. O Anexo Único pede que ele seja técnico-informativo, sem citar resultados concretos, clientes, valores ou gratuidade.

Boas pautas vêm das dúvidas que os clientes trazem: o que fazer quando recebe uma notificação, quais documentos guardar, como funciona um procedimento, que prazos existem. O artigo de marketing de conteúdo mostra como montar a pauta e a rotina de publicação. Na advocacia, o cuidado é o tom: explicar o direito em geral, e não chamar o leitor para processar alguém.

Presença no Google

Quem precisa de advogado muitas vezes começa buscando “advogado de [área] em [cidade]”. Um site com informações objetivas e o perfil da empresa no Google bem preenchido colocam o escritório nessa busca. O guia de Google Meu Negócio mostra como configurar o perfil.

Para o escritório, o perfil deve trazer o que o Código de Ética admite na publicidade (art. 44, § 1º): nome, inscrição na OAB, endereço, horário de atendimento, contato, áreas a que se dedica e idiomas de atendimento. Nas respostas públicas a comentários, nunca mencione detalhes de caso: o sigilo profissional vale também ali.

A compra de palavras-chave em buscadores é permitida pelo Anexo Único quando responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente. O texto do anúncio segue as mesmas regras de toda publicidade: sem preço, sem gratuidade, sem promessa de resultado e sem linguagem persuasiva.

Relacionamento com a carteira

Cliente atendido com cuidado volta com outro assunto e comenta com conhecidos. O Anexo Único permite correspondências para clientes, pessoas de relacionamento ou quem autorizou previamente, e grupos de mensagem com pessoas determinadas e de relacionamento. Na prática, o que costuma funcionar é um contato periódico com informação útil (uma mudança de lei que afeta o cliente, um prazo que se aproxima), e não com oferta.

Rede de indicação de outros profissionais

Contadores, médicos, corretores, administradores e outros advogados de áreas diferentes atendem pessoas que, em algum momento, precisam de um advogado. A indicação nasce quando esses profissionais conhecem o seu trabalho e confiam nele.

Dois limites: o escritório não paga por cliente indicado (o Estatuto veda valer-se de agenciador de causas mediante participação nos honorários, art. 34, III) e não divulga a advocacia junto com a atividade do parceiro (Código de Ética, art. 40, IV). O que sustenta a rede é qualidade técnica, retorno rápido a quem indicou, sempre respeitando o sigilo, e conhecimento mútuo do que cada um faz.

Eventos e palestras

Palestras em associações, cursos e eventos do setor que o escritório atende mostram competência para quem decide. O Provimento 205/2021 (art. 3º, V) veda distribuir cartões, brindes e materiais de forma indiscriminada em locais públicos, salvo em eventos de interesse jurídico. Fale do tema, responda dúvidas gerais e deixe que quem quiser conversar procure o escritório.

O atendimento: do primeiro contato à proposta de honorários

Quando o contato chega, o trabalho comercial é atender bem. É aqui que muitos escritórios perdem o cliente: demoram a responder, marcam reunião sem preparar e mandam um valor sem explicar o trabalho.

Etapa O que fazer Cuidado
1. Primeiro contato Responder rápido, entender o assunto em linhas gerais e marcar a conversa Não dar parecer pelo WhatsApp em uma mensagem
2. Triagem Verificar se o assunto é da área do escritório e se não há conflito de interesse Indicar outro profissional quando não for o caso
3. Reunião inicial Ouvir os fatos, pedir documentos e explicar caminhos possíveis e riscos Nunca prometer resultado
4. Proposta de honorários Proposta por escrito com escopo, valor, forma de pagamento e o que não está incluído Respeitar a tabela da seccional
5. Contrato Contrato escrito, assinado antes de começar Prever a hipótese de acordo
6. Acompanhamento Informar o cliente sobre o andamento em uma frequência combinada Registrar as comunicações

O Anexo Único permite chatbot para facilitar a comunicação ou coletar dados, desde que não afaste a pessoalidade nem o poder de decisão do advogado. Use a automação para agendar e organizar, não para orientar juridicamente.

Roteiro da reunião inicial

  1. O que aconteceu, em ordem cronológica, e quais documentos existem.
  2. O que a pessoa quer resolver e em que prazo.
  3. O que já foi feito: outro advogado, notificação, processo em andamento.
  4. Caminhos possíveis, incluindo solução sem processo quando couber. O Código de Ética (art. 2º, parágrafo único, VI e VII) pede que o advogado estimule a conciliação e desaconselhe lides temerárias.
  5. Riscos e prazos, explicados sem promessa de resultado.
  6. Próximo passo: envio da proposta com data combinada.

A proposta de honorários

O Código de Ética pede que os serviços sejam contratados, preferencialmente, por escrito (art. 48). O contrato deve estabelecer com clareza o objeto, os honorários, a forma de pagamento, a extensão do patrocínio (se abrange todos os atos ou só um grau de jurisdição) e o que acontece se a causa terminar em acordo (art. 48, § 1º).

Modelo de estrutura da proposta:

Bloco O que incluir
Entendimento do caso Resumo dos fatos e do objetivo do cliente
Escopo O que o escritório vai fazer e até onde vai o trabalho
Fora do escopo O que não está incluído (recursos, outras instâncias, diligências)
Honorários Valor, forma de pagamento e eventual parcela de êxito
Despesas Custas e despesas, e quem paga
Comunicação Como e com que frequência o cliente será informado
Validade e próximo passo Até quando vale e como formalizar

Duas regras do Código de Ética mexem com o preço. Os honorários devem ser fixados com moderação, considerando complexidade, trabalho e tempo, valor da causa, condição econômica do cliente, competência do profissional e praxe do foro, entre outros (art. 49). E o advogado deve observar o valor mínimo da Tabela de Honorários da seccional, sob pena de caracterizar aviltamento de honorários (art. 48, § 6º). Cobrar abaixo da tabela para ganhar o cliente, além de ruim para o negócio, contraria o Código de Ética, que também manda o advogado se abster de contratar honorários aviltantes (art. 2º, parágrafo único, VIII, f).

Indicadores do comercial do escritório

Medir não tem nada de mercantil: é saber o que funciona.

Indicador Como calcular O que mostra
Contatos por origem Novos contatos no mês por canal (conteúdo, busca, indicação, carteira) Quais canais trazem clientes
Tempo de resposta Tempo entre o primeiro contato e a resposta Agilidade do atendimento
Conversão de reuniões Contratos ÷ reuniões iniciais Qualidade da triagem e da reunião
Conversão de propostas Contratos ÷ propostas enviadas Clareza da proposta e do follow-up
Clientes que voltam ou indicam Novos contratos vindos da carteira ÷ total Satisfação de quem já foi atendido

Separe os números por área de atuação. Família, trabalhista e empresarial têm ciclos e origens muito diferentes.

Checklist antes de publicar qualquer peça

  • Informa ou ensina algo, em vez de oferecer serviço?
  • Traz nome ou sociedade e número de inscrição na OAB?
  • Está livre de preço, gratuidade, desconto e forma de pagamento?
  • Está livre de promessa de resultado, caso concreto e menção a clientes?
  • Evita linguagem persuasiva, autoelogio e comparação com colegas?
  • Só usa “especialista” se houver título certificado?
  • Não induz o leitor a processar alguém?
  • Está livre de ostentação e de símbolos oficiais da OAB?
  • O meio de divulgação é permitido?

Se alguma resposta for “não”, reescreva antes de publicar.

Erros mais comuns

Anunciar consulta gratuita ou preço. É vedado e coloca a advocacia na lógica da liquidação.

Postar resultados de processos. Promessa de resultado e uso de caso concreto são vedados, além do risco ao sigilo.

Pagar comissão a quem indica. O Estatuto trata como infração valer-se de agenciador de causas.

Dar parecer pelo WhatsApp no primeiro contato. O cliente leva a resposta e não contrata; e a orientação dada sem documentos é arriscada.

Mandar valor sem proposta escrita. O cliente compara só o número e o escritório perde a chance de mostrar o escopo.

Não acompanhar a proposta. Muita gente não responde porque está insegura, não porque desistiu. Um contato na data combinada resolve boa parte desses casos.

Perguntas frequentes

Advogado pode fazer marketing?

Pode. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite o marketing jurídico, desde que compatível com os preceitos éticos. A publicidade precisa ser informativa, discreta e sóbria, e não pode configurar captação de clientela nem mercantilização da profissão, como diz o art. 39 do Código de Ética e Disciplina.

Advogado pode impulsionar post ou anunciar no Google?

Segundo o Anexo Único do Provimento 205/2021, o patrocínio e o impulsionamento nas redes sociais são permitidos desde que o conteúdo não traga oferta de serviços jurídicos. A compra de palavras-chave em buscadores é permitida quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente. Anúncios ostensivos em plataformas de vídeo são vedados.

Advogado pode oferecer consulta gratuita na publicidade?

Não. O art. 3º, I, do Provimento 205/2021 veda referir valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captar clientes. Valor e condições se tratam com o cliente na proposta, nunca no anúncio.

Como conseguir clientes na advocacia sem ferir a ética?

Com conteúdo técnico que ajuda a pessoa a entender o próprio problema, presença organizada onde o cliente procura, relacionamento com quem já conhece o seu trabalho e atendimento impecável do primeiro contato à proposta. Clientes bem atendidos voltam e indicam, e esse é o canal que a ética da profissão mais favorece.

O que a OAB considera captação de clientela?

O Provimento 205/2021 define captação de clientela como o uso de mecanismos de marketing que, de forma ativa e independentemente do resultado, buscam angariar clientes pela indução à contratação ou pelo estímulo ao litígio. O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994, art. 34, IV) trata angariar ou captar causas como infração disciplinar.

COO do Grupo VMX

Pedro Favaretto é COO do Grupo VMX, em Belo Horizonte, e responde pela operação que estrutura processos comerciais, geração de demanda e times de vendas de empresas clientes. Escreve sobre processo de vendas, marketing, tecnologia comercial e vendas por segmento.

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